COLUNA DE SÁBADO
31-Out-2014
Nova Obrigação à Espreita
 
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 Para os gestores municipais que gostam de apostar que a Lei não pega, e que agora estão em périplo pelos corredores do Congresso para obter o adiamento da Lei que implanta a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, comecem a focar na Lei 12.587/2012, para depois não alegarem falta de tempo e recursos para cumpri-la e, igualmente, às portas da vigência, pedirem também a prorrogação do prazo.
 
A Lei referida, simplesmente, estabelece que a partir de abril de 2015, ou seja, daqui a seis meses, que os municípios desenvolvam Planos de Mobilidade Urbana. Dentro da Policia Nacional de Mobilidade Urbana, a determinação visa à  integração entre os diferentes modos de transporte e também a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios.
 
A Lei também define os modos e a classificação dos serviços de transporte e apresenta os itens de infraestrutura de mobilidade urbana e contemplam a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo nos níveis federal, estadual e municipal.
 
A prefeitura que não estiver dentro dos parâmetros ficará impedida de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana. Não precisa ser vidente para apostar que, daqui a sete ou oito meses, haverá mobilização em Brasília pelo adiamento da referida Lei.
 

TÚNEL CEARÁ-PARAÍBA
 
 
A transposição vem avançando, pelo menos a obra física,  independente se teremos ou não água para usá-la. Esta semana o Ministério da Integração fez a última detonação dentro do túnel Cuncas I que ligará o Ceará à Paraíba pelo projeto São Francisco. As detonações ocorreram em Mauriti, trecho que fica no Ceará.
 
Cuncas I é considerado o maior túnel da América Latina exclusivo para passagem de água e terá 15 quilômetros de extensão e 9 metros de altura. Atualmente há mais de 12 mil trabalhadores empenhados nas obras, trabalhando em turnos dobrados para cumprir o cronograma que estabelece 2015 para inauguração.
 
MORRE CABRAL BATISTA 
 
Vitima de pneumonia, faleceu ontem aos 69 anos o ex-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, João Cabral Batista. Ele também estava em tratamento de recuperação de um  AVC sofrido. Cabral Batista além da vida política, foi funcionário da Imprensa Oficial de Natal e ao se mudar para a Paraíba, em 1936, trabalhou nos jornais A União,  O Norte e Correio da Paraíba. O cemitério onde ocorre o sepultamento não foi informado pela família.

CAMPO GRITA

A União Nordestina dos Produtores de Cana, que reúne quase 30 mil canavieiros,  irá a presidenta Dilma solicitar um novo ministro para a Agricultura. Para o setor, o atual titular da pasta não presta atenção às necessidades da agricultura regional. Os canavieiros não vão de mão vazias. Eles defendem o nome do deputado federal Pedro Eugênio para comandar a pasta, com o argumento que o parlamentar acumula conhecimento na administração pública com foco no setor agrícola. 
 

GOVERNADORES
 
 
Os governadores em sua maioria, estão apenas esperando abrirem as portas da fase “Dilma Paz e Amor” para introduzir um bode na sala da presidenta. Vão propor a renegociação das dividas dos estados para com a União, que vêm sangrando os cofres das unidades federativas e diminuindo sua capacidade de investimentos. Um dos exemplos do modelo injusto, aliado à relapsia dos governantes, Alagoas está falido e paga 18% de juro à União. Para tirar o bode da sala vai ter que haver negociação.
 

CABEDELO
 
 
Um bom exemplo que vem de  Cabedelo. A Secretaria de Educação, através  da Diretoria de Educação Inclusiva, em parceria com a Secretaria de Saúde, iniciou  curso Básico de Libras destinado aos recepcionistas que atuam na Atenção Básica do município. A capacitação, pioneira na cidade, está sendo oferecida para cerca de 30 profissionais, e terá a duração de oito semanas. O projeto visa a uma comunicação mais eficaz com o deficiente auditivo, dando-lhes a autonomia almejada pela inclusão social.
 
 
APOSTA CEGA
 
 
Na hora que falta dinheiro tem que entrar em campo a criatividade. É o que vai fazer o Robinson Farias, governador eleito pelo Rio Grande do Norte, estado que está praticamente quebrado. Anunciou a criação de uma loteria estadual para destinar os recursos arrecadados à área social. A Assembleia do vizinho estado já tinha aprovado projeto neste sentido, ainda no tempo que ele era deputado. Porém, alguém precisa avisá-lo que é inconstitucional,  inclusive, objeto de súmulas vinculantes do STF.
 

“ENGENHARIA”
 
 
A Caixa Econômica Federal  assinou acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores não brinca em serviço. Quando não consegue desoneração de impostos, trabalha crédito para continuar mantendo o escoamento da produção. Assinou acordo com a Caixa Econômica Federal e vai operar até  dezembro com taxas especiais para financiamentos de veículos à pessoa física, além de possibilitar o pagamento da primeira parcela após o Carnaval de 2015. Já está valendo.

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Atualizado em ( 01-Nov-2014 )
 
Pedro Simon: o novo Congresso é uma piada
01-Nov-2014
 Após 32 anos de Senado, um dos últimos
 
autênticos do MDB encerra  carreira politica
 
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Último remanescente dos chamados “autênticos” do velho MDB, grupo que fazia a oposição mais radical ao governo militar, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) encerra uma trajetória política iniciada como vereador em 1960 e marcada pelo espírito combativo, pela defesa da ética e pela oratória demolidora.
 
Com 32 anos de Senado, Simon (foto) é um feroz crítico do Parlamento, das siglas partidárias e do sistema eleitoral. Nas palavras dele, o novo Congresso é “uma piada”, a forma de eleição dos deputados brasileiros é a pior do mundo e os partidos não passam de uma “esculhambação”. O Congresso nunca esteve tão mal”, avalia em entrevista à Revista Congresso em Foco.
 
Fiel ao velho MDB, enterrado, segundo ele, com Tancredo Neves, o senador experimentou seu último protagonismo de maneira discreta: partiu dele a sugestão a Marina Silva de se filiar ao PSB e firmar parceria com Eduardo Campos. “Descarregaram uma metralhadora na Marina. Ela sucumbiu”, lamenta, ao explicar a derrota da ex-colega.

Por Marina, Simon desistiu de última hora da aposentadoria, anunciada há dois anos, e lançou-se candidato à reeleição, substituindo o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), conduzido a vice após a morte de Eduardo. Assim como a ex-senadora, acabou em terceiro lugar. Mas passou o bastão ao filho Tiago Simon, de 44 anos, eleito pela primeira vez deputado estadual.

Discípulo da Ordem Terceira de São Francisco desde 2000, Simon afirma que, aposentado, correrá o país pregando uma nova forma de fazer política. “Os que querem o mal ou usufruir vantagem terminam se unindo, se dando as mãos. E os outros, os chamados autênticos, que querem o bem ficam isolados. Temos de mudar isso.” Simon deixará o Senado em 31 de janeiro de 2015, dia em que completará 85 anos.

- Este é o pior Congresso do qual o senhor participou?
 
Pedro Simon – Não falo em pior nem em melhor. É a circunstância que estamos vivendo. Não tem mais o que fazer. Qual é o próximo escândalo depois da Petrobras? Como é que vamos começar no ano que vem? Na base do “é dando que se recebe”? É preciso que o Palácio do Planalto reúna o Congresso para governar com seriedade de um modo muito especial. Todos dizem que querem uma reforma política, uma reforma partidária, uma reforma na economia, um novo pacto social. Então vamos fazer isso.
 
Precisamos de um governo de entendimento geral, tal como houve no Itamar. O PT, o PSDB e o PMDB têm de se reorganizar para fazermos uma eleição pra valer daqui a quatro anos. Não digo que o próximo deva ser um governo de transição, mas que tem de fazer a transição. É uma oportunidade que temos.

- Depois das manifestações do ano passado, acreditava-se em uma grande renovação no Congresso, que não houve. Por quê?
 
- Porque o momento não permite. O escândalo do mensalão foi grande demais. A mocidade foi às ruas espontaneamente, sem partidos, exigindo mudanças, um Brasil novo. O governo errou ao tratar os condenados no mensalão como heróis. A classe política caiu em descrédito. CPIs, como a do Cachoeira, só jogaram a sujeira pra debaixo do tapete. O governo e os parlamentares ficaram muito desgastados. Muitas pessoas não aceitaram em hipótese alguma serem candidatas.
 
Conheço pessoas sérias, advogados, médicos, empresários, professores, que não aceitaram concorrer. Além disso, o candidato à reeleição tem muita vantagem. As emendas parlamentares, que somam R$ 15 milhões para cada congressista, muitas vezes decidem uma eleição.

- Como resolver esse quadro?
 
- Temos o pior sistema de eleição para deputado do mundo. O normal é eleição com voto distrital, que não tem nada a ver com isso e reduz o gasto. É como uma eleição para prefeito. No município, em geral, ganha o candidato que tem mais credibilidade e respeito, não o que tem mais dinheiro. Hoje um deputado tem de trabalhar nos 500 municípios do Rio Grande do Sul para ganhar voto. Não trabalha em nenhum. Se botássemos o voto distrital, na segunda eleição, este Congresso seria uma maravilha. O candidato trabalharia para o seu recanto.

- Em relação ao novo Congresso, do qual o senhor não participará, que avaliação o senhor faz?
 
- Serão 28 partidos na Câmara e 17 ou 18 no Senado. Uma matéria de maior importância vai ter 28 comunicações de líder. É uma piada. Não existe. Como vamos reunir uma bancada de 40 caras para tomar uma decisão no Congresso? Tem de sair logo essa reforma partidária. Se não a fizerem, será impossível a convivência.

- O que o senhor fará fora do Congresso? É o fim da política na sua vida?
 
- Pretendo fazer o que o Teotônio Vilela fez: percorrer o Brasil. Recebo um número muito grande de convites, principalmente de estudantes e entidades de classe, para fazer palestras. Mas não tinha tempo. Agora vou fazer isso. Temos que estimular políticos, professores e intelectuais a criarem um movimento em favor do Brasil.

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Atualizado em ( 01-Nov-2014 )
 
O servidor e o segundo governo Dilma - anos difíceis
31-Out-2014
Por Antônio Augusto
 
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O servidor público e suas entidades representativas vão precisar intensificar a pressão sobre o governo da presidente Dilma para evitar que seus direitos e vantagens sejam congelados ou escolhidos como variável do ajuste que virá nos dois primeiros anos da nova gestão.

Todos sabemos que a presidente, em razão das políticas anticíclicas adotadas para amenizar os efeitos negativos da crise internacional sobre o país, terá que promover ajustes nas contas públicas, de um lado atualizando as tarifas públicas represadas nesse período e, de outro, contando gastos correntes, tanto para equilibrar as contas públicas, quanto para evitar novas altas nas taxas de juros.

Registre-se, por dever de justiça, que qualquer presidente que fosse eleito teria que promover tal ajuste. Os compromissos políticos e ideológicos do governante e de suas equipes definiriam a amplitude e a intensidade do ajuste, bem como quem ou que setores escolher como variável do ajuste.

O objetivo a ser perseguido é que o aumento das tarifas públicas se dê de forma gradual, para não sufocar o orçamento das famílias, e o ajuste nas contas públicas seja seletivo, preservando os programas sociais, os investimentos em infraestrutura, e assegure, inclusive com reposição das defasagens, o poder de compra dos salários dos servidores, que têm caráter alimentar.

Tudo leva a crer que haverá uma grande disputa na sociedade e no interior do governo para se proteger dos cortes, e os servidores e suas entidades precisam agir preventivamente. Devem buscar interlocução e diálogo com a equipe que se relaciona com as entidades de servidores (MPOG, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência) e pressionar as autoridades, sob pena de mais uma vez serem escolhidos como variável do ajuste.

Nesse diapasão, os servidores e suas entidades devem organizar uma agenda positiva, de caráter propositivo, e outra negativa ou reativa para poder orientar sua estratégia nessa disputa.

A agenda positiva deve consistir, entre outras coisas: a)  na imediata regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação das condições de trabalho no serviço público, b) na defesa de uma política salarial permanente, que reponha anualmente o poder de compra dos salários, c) na reposição dos efetivos das carreiras, promovendo os concursos públicos necessários à recomposição de quadros, sem terceirização em funções típicas de servidor público de carreira, d) na regulamentação do art. 37, inciso V, da Constituição para limitar as situações de livre provimento, com valorização dos servidores de carreira na ocupação dos cargos comissionados; e) na isonomia de vencimentos e benefícios dos servidores  dos três poderes da União, e f) na aprovação da PEC 555/2006, que extingue, de forma gradual, a contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Já na agenda reativa, os servidores e suas entidades devem, por todos os meios, evitar que quatro ameaças se concretizem no próximo governo: i) o desmonte do Aparelho de Estado, seja substituindo contratação por terceirização, seja substituindo órgão estatais por Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos ou ONGs, na prestação de serviços públicos, ii) a aprovação do PLP 92/2007, que trata das funções estatais; iii) a aprovação do PLP 248/1998, que trata da dispensa por insuficiência de desempenho; e iii)  a aprovação dos PLPsnºs1/2007 e 549/2009, que limitam o aumento do gasto com pessoal, a fim de evitar o crescimento de sua participação relativa na despesa.

O alerta tem o propósito de contribuir para a montagem de estratégia para enfrentar os próximos dois anos, que certamente serão difíceis para os servidores. As reflexões deste texto são produto da experiência, da análise de fatos, dados e informações disponíveis. Trata-se, portanto, de análise isenta e feita considerando desde questões relacionadas às finanças públicas, passando por autoridades que tratam dos assuntos de pessoal (MPOG e Casa Civil) até documentos e declarações oficiais.

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Atualizado em ( 01-Nov-2014 )
 
PSDB pede ao TSE auditoria no sistema de apuração de votos
31-Out-2014
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O deputado Carlos Sampaio (foto) protocolou no final da tarde desta quinta-feira (30), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma petição com requerimento de auditoria no sistema de apuração de votos das eleições deste ano. Coordenador jurídico da campanha de Aécio, Sampaio alega que a iniciativa se justifica devido à quantidade de dúvidas que teriam sido suscitadas, “sobretudo nas redes sociais”, quanto à lisura do processo eleitoral.
 
Assinada também pelo delegado nacional do PSDB, João Almeida dos Santos, a petição é iniciada com a lembrança de que, na última terça-feira (28), o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, proclamou oficialmente o resultado provisória das eleições, diante da inexistência de pedidos de impugnação e de ocorrência de inelegibilidade.
 
Dizendo reconhecer que o tribunal exerceu sua função no sentido de garantir “o desejo real do povo brasileiro”, a petição faz a ressalva de que “há muito” a questão da segurança da urna eletrônica é posta em dúvida.

“Ocorre, nobre presidente, que os dias que se sucederam ao encerramento da eleição em segundo turno revelaram, no que tange ao resultado final do pleito eleitoral, uma somatória de denúncias e desconfianças por parte da população brasileira. Nas redes sociais os cidadãos brasileiros vêm expressando, de forma clara e objetiva, a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e a infalibilidade da urna eletrônica, baseando-se em denúncias das mais variadas ordens, que se multiplicaram após o encerramento do processo de votação, colocando em dúvida desde o processo de votação até a totalização do resultado”, diz trecho do documento.

Líder do PSDB na Câmara em 2013, Carlos Sampaio faz questão de deixar claro que a iniciativa da petição “nada ter a ver com pedido de recontagem ou questionamento do resultado”. “Trata-se de pedido de auditoria no sistema, com o acompanhamento do TSE e de técnicos indicados pelos partidos, para evitar que esse sentimento de que houve fraude continue a ser alimentado nas redes sociais, sem que alguém tome uma atitude para esclarecer os fatos”, ressalva o tucano.

No pedido de auditoria, o PSDB solicita providências como o acesso, a partir dos cartórios eleitorais, à cópia dos boletins de urna em todas as sessões eleitorais do país. Os tucanos também solicitam os demais documentos, “impressos ou manuscritos, gerados em todas as sessões eleitorais do país”. Confira abaixo a íntegra da petição.

 

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Atualizado em ( 31-Out-2014 )
 
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  "Em todos os partidos tem gente corrupta"

Da presidenta Dilma, dizendo uma verdade, mas ignorando que perto dela tem gente exagerandorites



 

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