COLUNA DE SEXTA-FEIRA
27-Nov-2014
FUNDEB e Piso do Professor
 
 
 
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 Ao contrário do que previa a Portaria 19/2013, o Governo divulgou  ontem Portaria Interministerial 15/2014, que não altera os valores estimados da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 2014. Ou seja,  como não foi alterada a estimativa da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios, também se manteve inalterado o valor da complementação da União ao Fundeb em 2014.
Na prática, a atual Portaria apenas modifica a distribuição dos recursos da complementação da União em decorrência de decisão judicial que alterou as matrículas de Municípios dos Estados da Bahia e Maranhão.
Dessa forma,  para o reajuste do piso nacional do magistério em janeiro de 2015 continua valendo a projeção anteriormente calculada pela área técnica da Confederação Nacional de Municípios, que deve se situar em um reajuste do piso dos professores de 13.01%.
Todavia, convém lembrar  que em 2013 e 2014 as últimas portarias com estimativas de receita do Fundo, que serviram de base para cálculo do percentual de reajuste do piso, são respectivamente de 28 de dezembro e 17 de dezembro. Assim, os gestores municipais devem ficar atentos, pois ainda é possível que seja publicada no mês de dezembro nova Portaria Interministerial com correção da estimativa de receita do Fundeb para 2014, com impacto direto no novo valor do piso nacional dos professores, a vigorar a partir de janeiro de  2015.

PROCESSO ELETRÔNICO
A diretora do Foro da Justiça Federal na Paraíba, juíza Helena Fialho, divulgou portaria regulamentando as novas utilizações do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em vigor a partir de 7 de janeiro de 2015, nesta seção judiciária e em suas subseções. A portaria nº 155/GDF estabelece a utilização facultativa do Processo Judicial Eletrônico - PJe para ajuizamento e tramitação das ações judiciais de Execução Fiscal (Classe 99). 
Também determina a utilização obrigatória do PJe para ajuizamento e tramitação das ações judiciais de Embargos à Execução Fiscal (Classe 74) , Embargos à Adjudicação (71), Embargos à Arrematação (72) e Embargos de Terceiro (79), bem como outras classes conexas, incidentais ou dependentes da Execução Fiscal.

FPM CAI HOJE
O terceiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios será de R$ 1.314.806.928,23, descontado o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e cai hoje na conta das prefeituras. Este 3.º decêndio de novembro está 21% menor se comparado com o 3.º decêndio de outubro, em valores brutos e nominais. No entanto, na comparação entre o repasse total de novembro e o repasse total de outubro, houve crescimento de 32%.

LEI BOA,MAS...
A Lei de autoria do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB), promulgada recentemente pela Assembleia, determina que as empresas que prestam serviços de qualquer natureza aos consumidores em geral, registrem a inadimplência destes em serviços de proteção ao crédito que estejam situados na Paraíba.  O objetivo é encurtar as distâncias facilitando para que o consumidor possa regularizar seu crédito. Na prática, dificilmente vingará, inclusive nos bancos,onde as gerências locais não tem autonomia.

SAL NA LUZ
Das Câmaras municipais à Assembleia Legislativa, os parlamentares estão sendo pressionados a se manifestarem com relação ao rejuste nas tarifas de energia, que foi superior a 20%. Ou seja, muito acima da inflação e da correção salarial dos trabalhadores. Em menos de quatro anos a Energisa já impôs quatro reajustes de tarifas. Para os consumidores residenciais (baixa tensão), o aumento autorizado é de 21,43%. Já para os grandes consumidores, como a indústria, é de 22,75%. É hora de gritar!
REFORMA
A petista Giucélia Figueiredo, recentemente reeleita presidente do CREA-PB, com mais de 90% dos votos, será a futura secretária de Política Públicas das Mulheres de João Pessoa. O convite foi formulado pelo prefeito Luciano Cartaxo e aceito por Giucélia, que irá substituir Socorro Gomes. A reforma do secretariado municipal deve puxar algum vereador para facilitar a ascensão de suplentes, ampliando a base de apoio ao prefeito naquele Parlamento.

DEFENSORIA
Os defensores públicos vão às urnas amanhã, a partir das 8 horas, para escolher o novo Defensor Público Geral do Estado, cargo ao qual estão concorrendo seis pessoas, a começar pelo atual defensor geral, Vanildo Oliveira Brito. Os demais, são: Otávio Gomes de Araújo, Elson Pessoa de Carvalho, Madalena Abrantes, Ricardo Barros e Marcone Chianca. O pleito vai acontecer neste sábado (29), das 8 às 17h, no auditório do Procon-PB, que fica no Parque Solon de Lucena, Centro de João Pessoa.

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Atualizado em ( 28-Nov-2014 )
 
Cássio promove palestra em Patos nesta sexta sobre Interlegis
27-Nov-2014
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 O senador Cássio Cunha Lima (foto), cumprindo missão delegada pela Mesa Diretora do Senado Federal, promoverá palestra e lançamento de uma campanha institucional nesta sexta-feira, 28, em Patos, na Câmara Municipal, às 11h.
 
Em sua exposição, direcionada a vereadores e assessores parlamentares, Cássio detalhará o funcionamento do Programa Interlegis, do Senado, cujo objetivo é promover a modernização e a integração do Legislativo em suas três esferas e também lançará a campanha “Solução Web Interlegis – Sua Câmara Municipal na Internet”, com o propósito de facilitar que as Casas de todo o país tenham presença na internet.

Levantamento feito por técnicos do Programa indica, numa média nacional,  que mais da metade das câmaras não têm site próprio. Com isso, não estão cumprindo as exigências da legislação, como as Leis de Acesso à Informação, de Transparência e de Responsabilidade Fiscal. Tampouco estão possibilitando, segundo o senador Cássio, o acesso dos cidadãos ao trabalho dos seus representantes.

O ex-senador Ronaldo Cunha Lima, pai de Cássio, foi o grande responsável pela estruturação do Interlegis, na condição de 1º Secretário do Senado, nos anos 90. A sede do programa em Brasília foi recentemente inaugurada e foi batizada, in memoriam, com o nome do ex-governador e poeta.
 
Na próxima segunda-feira, 1º de dezembro, o senador Cássio estará em Campina Grande, promovendo a mesma palestra para vereadores, assessores parlamentares do município e região. O evento está agendado para ter início às 10h30, no auditório da Câmara Municipal.

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Atualizado em ( 27-Nov-2014 )
 
Governo confirma Levy na Fazenda e Nelson Barbosa no Planejamento
27-Nov-2014
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O Palácio do Planalto confirmou, nesta quinta-feira (27), os nomes de Joaquim Levy (foto)para o Ministério da Fazenda e de Nelson Barbosa para o Planejamento. Eles vão substituir, respectivamente, Guido Mantega e Miriam Belchior.
 
Apesar da confirmação, eles não assumirão as pastas imediatamente. Por enquanto, vão despachar no Palácio do Planalto dentro de uma equipe de transição. A expectativa é que a posse ocorra no próximo mês. Também foi confirmada a permanência de Alexandre Tombini no Banco Central.

Inicialmente, os nomes dos novos integrantes da equipe econômica seriam divulgados na última sexta-feira (21). Jornalistas que cobrem o dia a dia do Palácio do Planalto foram informados de que haveria uma coletiva para confirmar Levy e Barbosa nos cargos. No entanto, o anúncio acabou adiado pelo Planalto.
 
Desde então, o indicado para a Fazenda começou a ser bombardeado. Intelectuais de esquerda, por exemplo, questionaram a escolha de Dilma por conta da sua filosofia ortodoxa. Petistas saíram em sua defesa, ressaltando que ele não confrontará as diretrizes dadas pela presidenta.

Engenheiro de formação, Levy fez mestrado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), doutorado na Universidade de Chicago e foi aluno do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Na presidência de Fernando Henrique Cardoso teve os cargos de secretário-adjunto de Política Econômica e economista-chefe do Planejamento. Quando Lula venceu as eleições de 2002, acabou escolhido por Antonio Palocci para compor a equipe econômica. No cargo de secretário do Tesouro Nacional ficou conhecido por bater de frente com outros ministros por suas convicções na área.

Na visão de Levy, é preciso acabar primeiro com a inflação para o país conseguir crescer e gerar empregos, posição oposta à da política anticíclica aplicada pelo governo atualmente, de investimentos públicos em um cenário de crise. Depois da experiência no governo federal, Levy foi secretário de Fazenda no Rio de Janeiro. De lá, saiu para trabalhar no Bradesco Asset Management, onde aprofundou sua relação com o mercado financeiro. Também teve passagens pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A escolha de Levy para a Fazenda gerou até brincadeiras na oposição. Candidato derrotado nas eleições presidenciais, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) lembrou da chamada guerra fria para comentar a indicação. “O mais adequado foi a consideração que fez meu amigo Armínio Fraga, que diz que via na indicação de Joaquim Levy algo como se um grande quadro da CIA fosse convocado para dirigir a KGB”, afirmou.

Já Nelson Barbosa, a escolha para o Planejamento, estava na bolsa de apostas para assumir a Fazenda, mas acabou preterido. Respeitado entre petistas pela sua passagem no primeiro escalão do governo, também é reconhecido no mercado e no meio acadêmico. No início do mandato de Dilma, era seu principal interlocutor na área. No entanto, acabou perdendo espaço para o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Por divergências, deixou a secretaria-executiva do Ministério da Fazenda e assumiu as cadeiras de professor na FGV e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).


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Atualizado em ( 27-Nov-2014 )
 
Deputado entra com queixa-crime contra a presidente da Petrobrás
27-Nov-2014
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O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou hoje ao Ministério Público uma queixa-crime contra a presidente da Petrobras, Graça Foster, por falso testemunho.
 
“Não é mais admissível que uma presidente de uma companhia desse porte venha ao Congresso e minta, omita e esconda informações vitais”, afirmou nesta quarta durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a estatal.
 
O argumento de Lorenzoni (foto) é que Graça Foster, em depoimento na CPMI no dia 11 de junho, negou conhecimento do pagamento de propinas a funcionários da Petrobras, mas confirmou, no último dia 17 de novembro, que a estatal sabia do caso desde março. Segundo ela, após o relato sobre a propina, a SBM foi afastada das licitações da estatal. Os contratos atuais, porém, não sofreram qualquer alteração.

Por causa das declarações de Foster, o PSDB pediu na quinta-feira (19) à Procuradoria da República no Distrito Federal e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) que ela seja afastada do cargo imediatamente. Na representação, o PSDB afirma que Graça Foster cometeu dois crimes: falso testemunho e prevaricação, que é a omissão do dever funcional.

A estatal tem, desde 1996, 27,67 bilhões de dólares em contratos com a SBM Offshore para fretar dez plataformas (nove aluguéis e uma construção). Das 23 plataformas do tipo FPSO (Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Descarga) da Petrobras, oito são da SBM Offshore.

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Atualizado em ( 27-Nov-2014 )
 
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