STF nega prisão domiciliar a Roberto Jefferson
27-Ago-2014
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 Por um placar de 5 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira (27) pedido de prisão domiciliar para o delator do mensalão petista, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que cumpre pena no Rio de Janeiro. Jefferson (foto) foi condenado a sete anos e quatorze dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido com base em laudo médico do Instituto Nacional do Câncer que atesta que, embora "seu estado clínico exija o uso continuado de medicamentos, não demanda sua residência domiciliar fixa". Barroso confirmou decisão do relator anterior, o então ministro Joaquim Barbosa, que também já havia negado o pedido pelas mesmas razões, mas a defesa de Jefferson recorreu.

O magistrado justificou a sua decisão dizendo que seguia a mesma linha tomada em casos anteriores, como o do ex-deputado José Genoino (PT-SP), que também teve pedido de domiciliar negado.

"Hipótese é análoga ao caso de José Genoino. (...) Estou decidindo na mesma linha que me motivou em casos anteriores de tratar esse processo sob as mesmas regras do jogo que valem para todo mundo e com a atenção de que o que se decidir aqui valerá para os demais condenados no país", afirmou o relator.

Em 2012, Jefferson passou por cirurgia para a retirada de um tumor no pâncreas. Por conta do tratamento, atualmente ele tem desequilíbrio metabólico e restrição alimentar.

Barroso lembrou ainda que Jefferson terá cumprido um sexto da pena em 24 de abril de 2015 e determinou que, completado esse prazo, só então o Supremo poderá conferir progressão de regime. Jefferson foi preso em fevereiro e enviado para um presídio comum. A defesa dele pleiteava que ele cumprisse a pena em regime domiciliar por conta de problemas de saude.

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Atualizado em ( 27-Ago-2014 )
 
Pesquisa CNT também confirma vitória de Marina no segundo turno
27-Ago-2014
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 Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT)/MDA divulgada hoje (27) mostra a candidata Dilma Rousseff (PT) liderando a corrida presidencial com 34,2% das intenções de voto para a Presidência da República. Em segundo lugar está a candidata pelo PSB, Marina Silva, com 28,2% das intenções de voto, e, em terceiro, Aécio Neves (PSDB), com 16%.

De acordo com a pesquisa, no caso de um segundo turno, Marina Silva venceria um embate contra Dilma Rousseff, obtendo 43,7% das intenções de voto, ante 37,8% da adversária. Nesse cenário, votos brancos e nulos somam 12,4%, e não sabem ou não responderam à pesquisa 6,1%. Os resultados são semelhantes à pesquisa do Instituto Ibope divulgada ontem (27).

Se o embate no segundo turno fosse disputado entre Dilma e Aécio, a candidata do PT obteria 43% dos votos, e o tucano 33,3%. Brancos e nulos somariam 16,7%; não sabem ou não querem responder, 7%. Em um embate entre Marina Silva e Aécio, em um eventual segundo turno, Marina seria eleita presidente com 48,9% das intenções de votos, enquanto Aécio teria 25,2%. Brancos e nulos somariam 17,2%; não souberam ou não quiseram responder, 8,7%.

Com relação aos demais candidatos, Pastor Everaldo (PSC) obteve 1,3% das intenções de votos no primeiro turno; Eduardo Jorge (PV) obteve 0,4%; Luciana Genro 0,3%; e Levy Fidelix (PRTB) 0,2%. Zé Maria (PSTU), Eymael (PSDC) e Rui Costa Pimenta (PCO) obtiveram 0,1% cada; e Mauro Iasi (PCB) 0%. Votos nulos ou brancos somam 8,7%. Não sabem ou não responderam 10,4% dos pesquisados.

Em pesquisa espontânea, quando se pergunta a intenção de voto do eleitor sem mostrar a lista com os nomes dos candidatos, Dilma tem 26,4% das intenções de votos no primeiro turno; Marina chega a 18,6% e Aécio tem 11,3%. Os demais candidatos ficaram com menos de 0,5% dos votos. Brancos e nulos somariam 9,5%; não souberam ou não quiseram responder, 32,9%.

A avaliação do governo Dilma foi considerada positiva para 33,1% dos entrevistados, contra 28,8% que o consideram negativo. A aprovação do desempenho pessoal da presidente ficou em 47,4% – exatamente o mesmo percentual que o desaprova. Para 6,8% dos entrevistados, o governo Dilma é avaliado como ótimo; 26,3% como bom; 37,4% como regular; e 11,8% como ruim; e 17% avaliam o governo dela como péssimo.

Para a pesquisa da CNT foram entrevistadas 2.002 pessoas em 137 municípios localizados em 24 unidades da Federação, entre os dias 21 e 24 de agosto. A margem de erro é 2,2 pontos percentuais, para cima ou para baixo, e o nível de confiança é 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR400/2014.

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Atualizado em ( 27-Ago-2014 )
 
Dilma veta a criação de novos municipios
27-Ago-2014
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A presidente Dilma Rousseff (foto) vetou integralmente, por contrariedade ao interesse público, o projeto de lei que tratava da a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A mensagem de veto e justificativa pela decisão foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27.
 
O Ministério da Fazenda foi consultado sobre a proposta. A conclusão foi que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.
 
"Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas.
 
Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", explica a mensagem de Dilma, direcionada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
 
O plenário do Senado aprovou em 5 de agosto texto sobre a criação de municípios. O material seguiu para a sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados. A votação da matéria tinha sido resultado de acordo entre Executivo e Legislativo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, uma proposta apreciada pelo Congresso que regulamentava novos municípios.

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Atualizado em ( 27-Ago-2014 )
 
COLUNA DE QUARTA-FEIRA
26-Ago-2014
Reforma Agrária Avança

 
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 Decreto da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de ontem, desapropria para efeito de reforma agrária áreas rurais na Fazenda Angico/Olho, em Campina Grande e Boa Vista, com 1,4 mil  hectares, onde deverão ser assentadas cerca de 30 famílias.
 
Com a publicação dos decretos, o próximo passo a ser dado é a realização das avaliações e Estudo da Capacidade de Geração de Renda dos imóveis, que define a organização do desenho produtivo, a renda projetada e a capacidade do imóvel de produzir sob a paisagem da agricultura familiar. Em seguida, a Procuradoria Especializada do Incra requer na Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações para fins de reforma agrária. Após a imissão na posse da área pelo Incra, é criado o projeto de assentamento.
 
Para serem beneficiadas com a criação dos assentamentos, as novas famílias atendidas deverão estar no CadÚnico. Junto com a terra, os assentados terão acesso a outras políticas públicas como moradia, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades; água, pelo programa Água para Todos, do Ministério da Integração Nacional; energia, pelo programa Luz para Todos, do Ministério das Minas e Energias, além de um conjunto de ações, como assistência técnica definidos em cronograma apresentados nas portarias de criação dos assentamentos.

RECORDE DO BNB NA PARAÍBA
 
Banco do Nordeste está informando que Crediamigo bateu novo recorde em contratações nos seis primeiros meses de 2014 na Paraíba, ultrapassando os R$ 257 milhões em empréstimos no período. O resultado representa crescimento de 25,2% em relação ao mesmo período do ano passado e foi conquistado com a concessão de mais de 144 mil empréstimos, com um ticket médio de R$ 1.785,00.
 
Com o aumento das operações, sua carteira ativa global também superou o recorde histórico, e o programa de microcrédito urbano orientado do Banco do Nordeste chegou à marca de R$ 202,9 milhões de carteira ativa no Estado, contando com 134 mil clientes ativos. A taxa de inadimplência média está em 1,1% e continua a ser uma das mais baixas do sistema financeiro nacional.

DECANO
 
O Paulo Maia, o advogado mais antigo em atuação na Paraíba, foi o ponto alto da solenidade em que a OAB fez a entrega de carteiras da instituição aos novos profissionais da área, na segunda-feira. O seu discurso foi muito aplaudido pelos presentes e, com justa razão, pela lição de ética e profissionalismo que enfatizou.  Destacou que o maior patrimônio do advogado na vida profissional é seu crédito moral perante os juízes. “Temos que mostrar que somos incapazes de requerer indignidades”, ensinou.

MUTIRÃO
 
Depois de João Pessoa, Cajazeiras e Catolé do Rocha, o Mutirão Carcerário chega a Patos,  conforme decisão do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba. Desde segunda-feira, 399 detentos, sendo 73 do Presidiário Feminino Regional de Patos e 326 do Presídio Masculino Regional Procurador Romero Nóbrega, estão tendo  suas penas revisadas, em trabalho que deve se estender por 30 dias. O mutirão é iniciativa desenvolvida pelo TJPB para diminuir o excesso de processos relacionados a presos na Paraíba.

EDUCAÇÃO
 
Os gestores municipais  tem até hoje para realizar inscrição para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. Poderão participar escolas públicas da educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação uma vez que o prêmio é de abrangência nacional. O prêmio é uma oportunidade de divulgar as boas práticas dos gestores públicos em relação as experiências na área de educação em direitos humanos. 

LEI DAS FILAS
 
Os bancos continuam desafiando a paciência dos clientes e fazendo pouco caso das multas aplicadas pelo não cumprimento da chamada Lei das Filas. Em denuncia  feita na tribuna da Câmara de João Pessoa, o vereador Bira (PT) revela que as multas aplicadas aos bancos ultrapassam à casa dos R$ 2 milhões, mas as instituições não pagam, além de continuarem sem respeitar o tempo de permanência do cliente na fila. Metade do débito é do Banco do Brasil, campeão no desrespeito à Lei das Filas.
 
SEMINÁRIO
 
Vai de amanhã a sexta-feira, no  Hotel Ouro Branco, em João Pessoa, o III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e de Direitos da Paraíba . O evento é uma promoção da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Humano, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Escola de Conselhos, que conta ainda com o apoio da ONG Amazona e do Criança.PB.



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Atualizado em ( 27-Ago-2014 )
 
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