Governo amplia programa Minha Casa, Minha Vida em 350 mil unidades
18-Set-2014
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O Programa Minha Casa, Minha Vida deve contratar 350 mil unidades habitacionais a mais no primeiro semestre de 2015. A ampliação do programa foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

De acordo com Mantega, a medida mais importante é a manutenção das regras da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que acaba no fim do ano, para a terceira fase do programa, que começa em 2015 e vai até 2018. Segundo o ministro, a manutenção das regras permitirá que a contratação de financiamentos não seja interrompida de um ano para outro.

“As empresas têm de se preparar, comprar terrenos e elaborar projetos. Vamos manter a maior parte das regras em vigor, de modo que não haja dificuldades e possamos ganhar tempo, contratando 350 mil unidades no primeiro semestre de 2015”, declarou Mantega.

Segundo o presidente da CBIC, a continuidade do programa habitacional evitará a demissão de pelo menos 500 mil trabalhadores envolvidos diretamente nas obras do Minha Casa, Minha Vida. “As empresas podem entrar na Caixa [Econômica Federal] e pedir a análise dos projetos ainda neste ano para que os financiamentos possam ser concedidos a partir de janeiro”, explicou. Martins lembrou que, da primeira para a segunda fase do programa, a concessão de financiamentos ficou paralisada por dez meses.

Além da manutenção das regras do Minha Casa, Minha Vida, o governo anunciou a prorrogação, por mais quatro anos, do regime especial de tributação dos empreendimentos do programa. Os imóveis de até R$ 100 mil pagam 1% do faturamento para quitar quatro tributos: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda e contribuições sociais. Sem o regime especial, a alíquota corresponderia a 6%.

A segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, informou Mantega, financiou 2,550 milhões de unidades até agora. Mais 200 mil imóveis devem ser contratados até o fim do ano, alcançando a meta de 2,750 milhões prevista para o programa habitacional. A terceira fase do programa, que começará em 2015, tem como meta financiar a construção de 3 milhões de unidades, já incluídas as 350 mil anunciadas hoje.

O presidente da CBIC disse que o governo concordou em criar grupos de trabalho para discutir a criação de uma faixa intermediária de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o programa é dividido em duas categorias. As famílias com renda até R$ 1,6 mil pagam prestação de R$ 80 mensais. As famílias que ganham mais de R$ 1,6 mil pagam R$ 300. “Sem dúvida, há a necessidade de uma faixa de transição para que o valor da prestação não suba tanto de uma categoria para outra”, defendeu.

Martins disse ainda que a entidade pediu mudanças no programa de concessões de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos, de modo a que favoreçam a contratação de empresas de médio porte. “O modelo precisa sofrer adaptações para que mais empresas possam participar das licitações”, destacou. Entre as sugestões, está a divisão dos projetos em lotes, que podem ser construídos por empreiteiras de menor porte.

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Atualizado em ( 18-Set-2014 )
 
COLUNA DE QUINTA-FEIRA
17-Set-2014
O Processo e a Imprensa

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 As fases eleitorais aguçam as lutas dos grupos em disputa pelo poder e a reta final da campanha descamba no radicalismo dos discursos políticos, substituindo os debates das questões nacionais por insultos menos construtivos para o regime democrático. Nessa linha, a Imprensa sempre é atingida. Qual o critério que levou a Justiça a proibir a veiculação da Revista “Isto É”, no Ceará, a pedido do governador Cid Gomes?
 
É crime revelar que o governador daquele estado integra um esquema de desvio de dinheiro? Mas a informação iria piorar ainda mais a situação política do grupo. Razão pela qual ele pediu a suspensão da revista e uma juíza, sabe-se lá por que, atendeu. E a informação foi ferida de morte.
 
 Jornais, revistas, emissoras de rádio e de televisão têm na divulgação dos fatos do cotidiano a razão de ser de suas existências. Torná-los do conhecimento público é uma questão de princípio constitucional, que garante, ao mesmo tempo, as reparações civis pelas eventuais inverdades, calúnias ou difamações. O direito de informação está garantido pela Carta Magna, em toda sua amplitude, embora os fatos divulgados possam não ser do agrado dos governantes.
 
Episódios como esses retratam também o clima de campanha, que atingiu  um nível precário. Depois do restabelecimento da normalidade política, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, esperava-se tivessem os sucessivos pleitos contribuído para elevar a qualidade da disputa  eleitoral. Não é calando a Imprensa que se aprimora o processo. Mas parece que no “Ceará não tem disso não”.

DUPLICAÇÃO DA BR 230 EM CABEDELO
 
O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, reúne-se com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com o objetivo de conhecer e discutir questões relativas ao projeto de duplicação da BR-230, no trecho que abrange a cidade, sobretudo, em seu perímetro urbano (do Km 0 ao Km 2).
 
Além da apresentação do plano funcional com detalhes, os secretários presentes ao encontro tiveram a oportunidade de sanar dúvidas e apresentar sugestões para possíveis ajustes no projeto básico, que venham a atender as necessidades de mobilidade urbana do município. No projeto de duplicação apresentado pelo Dnit estão previstos intervenções em toda a malha rodoviária, com a criação de vias laterais, aposição de faixas de pedestres e implantação de viadutos em locais de retorno.

SEGURO-SAFRA
 
O pagamento de benefícios – relativos à safra 2012-2013 e 2013-2014 – a agricultores de Municípios que aderiram ao Garantia-Safra foi autorizado pelo governo. A Portaria 46/2014 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que   libera o recurso foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O benefício é concedido a pequenos produtores que tiveram comprovada perda da colheita por conta de fenômenos naturais. O objetivo do seguro é garantir condições mínimas de sobrevivência a esses agricultores.

COBRANÇA
 
O vereador Mangueira (PMDB) quer acabar com  estacionamento pago em hospitais, shoppings centers e supermercados, quando a permanência não for superior a três horas. Já tem projeto tratando da matéria tramitando na Câmara Municipal de João Pessoa, proposta que dificilmente vingará, dada a importância dos que estão do outro lado e garantem um bom faturamento com a prática. Mesmo assim, não deixa de ser uma matéria de relevância para os usuários desses locais.

NÃO ANDA
 
A exemplo da transposição do São Francisco, um sorvedouro de dinheiro,  Ferrovia Transnordestina - aquela estrada de ferro que iria ligar as zonas produtoras de grãos do Sudeste do Maranhão e do Sul do Piauí aos portos de Suape, em Pernambuco, orçada inicialmente em R$ 3 bilhões, continua a passo de tartaruga. De suma importância para a economia do Nordeste, a obra está atrasada por que o governo não paga às empresas e elas fazem que trabalham.  Não custa lembrar: A estrada começou na Era Sarney.

EDUCAÇÃO
 
A Universidade Estadual da Paraíba participa nos dias de hoje a sábado, do 1º Congresso Nacional de Educação (CONEDU), que será realizado em Campina Grande, pela Associação Internacional de Pesquisa na Graduação em Pedagogia (AINPGP) em parceria com a UEPB, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal do Rio de Janeiro. As atividades do evento serão realizadas no Centro de Convenções Raymundo Asfora..

LIMITE
 
Uma prática comum da instituição, o  INSS está proibido de cancelar os auxílios-doença concedidos pela Justiça quando os segurados faltarem às perícias médicas. Antes, quando o segurado faltava, o auxílio era automaticamente cancelado. Agora, somente um juiz pode fazer a suspensão, já que caberá a ele solicitar que se verifique por qual motivo o beneficiário não compareceu.

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Atualizado em ( 18-Set-2014 )
 
Campina poderá ter Tropas Federais durante as eleições
17-Set-2014
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As juízas das quatro zonas eleitorais de Campina Grande, Deborah Cavalcanti Figueiredo, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá e Renata Barros de Assunção Paiva, solicitaram ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Saulo Henriques de Sá e Benevides, a requisição de tropas federais para o município nas eleições deste ano.
 
O pedido foi encaminhado para ser avaliado pela Corte Eleitoral e terá como relator o juiz Breno Wanderley Cézar Segundo.

O presidente do TRE afirmou que as juízas alegaram o histórico de acirramento dos ânimos entre as correntes partidárias na reta final da disputa eleitoral. “Não há registro de nenhum fato marcante que justifique a requisição das tropas ainda, mas as juízas consideraram o histórico das eleições anteriores e decidiram pedir a colaboração do Exército como medida preventiva. A solicitação será avaliada pela Corte e se for aprovada seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral”, declarou o desembargador Saulo Benevides.

As juízas de Campina Grande se reuniram com o desembargador Saulo Benevides  na manhã desta quarta-feira no gabinete da presidência do TRE. Também participaram da reunião o corregedor Tércio Chaves de Moura, o procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves e a diretora-geral do Tribunal, Alexandra Cordeiro.

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Atualizado em ( 17-Set-2014 )
 
Ex-diretor da Petrobras fica em silêncio e reunião de CPI
17-Set-2014
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Ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa (foto) se manteve em silêncio, usando seu direito de ficar calado, em reunião da CPI mista da Petrobras realizada na tarde desta quarta-feira (17).

Parlamentares governistas insistiram para que a sessão fosse aberta. Oposicionistas defenderam sessão secreta como tentativa de que Costa prestasse depoimento. Por dez votos a oito, os integrantes da CPI decidiram manter aberta a sessão.

Em meio ao embate entre oposicionistas e governistas, alguns parlamentares chegaram a questionar Costa, mesmo após ele deixar claro que não daria nenhuma informação. Pediram ao ex-diretor para que ele ao menos confirmasse nomes de políticos que se beneficiaram do esquema de corrupção na Petrobras. Argumentaram que os eleitores brasileiros precisam da confirmação.

Costa fez acordo de delação premiada, o que pode resultar em redução de sua pena ou até perdão judicial em caso de condenação pela Justiça.

Mediante esse acordo, Costa teria indicado deputados, senadores, governadores, ministro e ex-ministro que participaram do esquema, inclusive os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente.

Parlamentares do PSDB e DEM partiram para o ataque ao governo. Disseram que a corrupção na Petrobras é uma continuação do mensalão. “A estatal está sendo assaltada. Nosso dever é investigar todas as denúncias. Os indícios de graves problemas estão aí e não são de hoje”, disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

“Estamos vendo que nos últimos 12 anos, aqueles que foram nomeados e que se tornaram uma verdadeira quadrilha tiveram o aval da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Nada mais grave que um presidente da República nomear um diretor da Petrobras e depois dizer que não sabia de nada”, criticou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

O ex-diretor da Petrobras está preso em Curitiba (PR) e foi trazido para Brasília (DF) para ser ouvido pela CPI. Foi alvo da Operação Lava Jato, deflagrada em março último pela Polícia Federal para desbaratar esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.

Mais cedo, o procurador-geral da República Rodrigo Janot que a lei diz que a questão da delação premiada impõe sigilo a todos os envolvidos. A presidência da CPI vai tentar marcar uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para semana que vem com o objetivo de pedir acesso ao conteúdo dos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa em decorrência da delação premiada.

 

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Atualizado em ( 17-Set-2014 )
 
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